Um dos maiores desafios da advocacia é calcular danos morais a que o cliente tem direito. É impossível saber com assertividade e com antecedência qual vai ser o valor estipulado pelo juiz durante a sentença. Mas, conhecer os critérios e métodos que embasam as decisões pode ajudar a estabelecer uma noção o mais precisa possível. O cálculo de danos morais é uma das maiores polêmicas do Direito Civil. Não raro, tanto autores quanto réus se decepcionam com o valor estabelecido pelo juiz na sentença. O primeiro, costuma achar muito baixo; o segundo, muito alto. Por isso, é comum que processos por danos morais cheguem às instâncias superiores após sucessivos recursos.
Principais conclusões:
- O dano moral está previsto na Constituição Federal brasileira.
- O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) utiliza o método bifásico para calcular indenizações por danos morais.
- A Reforma Trabalhista limita o valor da indenização por danos morais com base na gravidade da ofensa.
- Casos que envolvem direitos da personalidade podem ensejar danos morais puros, dispensando a comprovação do dano.
- Na área de relação de consumo, os pedidos de indenização por danos morais são comuns e o dano moral puro é frequentemente configurado.
O que são danos morais?
Danos morais são prejuízos causados por atos ilícitos que ferem a dignidade e a honra de uma pessoa. Esses danos podem se manifestar de diversas formas, desde um sofrimento momentâneo até problemas médicos e traumas psicológicos mais profundos.
Tipos de danos morais
Para entender melhor este conceito, é importante fazer a distinção correta dos diferentes tipos de danos morais:
- Dano moral negativo ou excludente: trata-se de um dano moral que atinge diretamente o ser humano.
- Dano moral como dor: engloba todos os tipos de dores, físicas e não físicas.
- Dano moral como lesão: ocorre quando há violação de direitos e interesses da pessoa.
Em resumo, os danos morais podem ser compreendidos como qualquer prejuízo causado aos direitos de personalidade, tanto objetivos quanto subjetivos, da pessoa humana.
“O dano moral é a violação da honra ou imagem de alguém, resultando de ofensas aos direitos da personalidade, como intimidade, privacidade, honra e imagem.”
A legislação brasileira, como a Constituição Federal e o Código Civil, assegura a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, garantindo o direito à indenização por danos materiais e morais decorrentes de violações.
Critérios para cálculo de indenizações por danos morais e materiais
No Brasil, o Código Civil não estabelece critérios específicos para o cálculo de indenizações por danos morais e materiais. No entanto, a jurisprudência desenvolveu alguns parâmetros importantes a serem considerados nesse processo.
Um dos principais critérios é a proporcionalidade entre a gravidade da culpa e o dano. Conforme disposto no Artigo 944 do Código Civil, o juiz pode reduzir a indenização caso haja “excessiva desproporção” entre esses fatores. Além disso, a moderação e razoabilidade devem nortear o cálculo da indenização.
Outros aspectos relevantes são o grau de culpa do ofensor, o nível socioeconômico das partes envolvidas e a experiência e bom senso do juiz. Esses critérios visam não apenas reparar o dano, mas também desestimular o comportamento ofensivo e avaliar as circunstâncias fáticas e circunstanciais do caso.
No caso dos danos materiais, o cálculo tende a ser mais objetivo, pois envolve a avaliação econômica dos prejuízos sofridos pela vítima, como danos emergentes (o que foi perdido) e lucros cessantes (o que deixou de ser ganho). A correção monetária também é um fator importante para manter o valor da indenização atualizado.
Portanto, a definição do valor das indenizações por danos morais e materiais no Brasil requer uma análise cuidadosa dos diversos critérios estabelecidos pela jurisprudência, buscando alcançar o equilíbrio entre a reparação do dano e a proporcionalidade com a conduta do ofensor.
Método bifásico de cálculo de danos morais
No Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o método mais utilizado para calcular indenizações por danos morais é o chamado método bifásico. Esse método é realizado em duas etapas distintas:
- Inicialmente, o magistrado analisa um valor básico com base em casos precedentes semelhantes.
- Na segunda fase, são verificadas as circunstâncias específicas do caso em questão para definir o valor final da indenização por danos morais, que pode ser maior ou menor do que o montante básico inicialmente estabelecido.
Esse método bifásico de cálculo de danos morais é amplamente adotado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera fatores como a gravidade do fato, a culpabilidade do agente, a eventual culpa concorrente da vítima e a condição econômica das partes para a determinação do valor final da indenização.
“A jurisprudência estabelece critérios cruciais para cálculos de indenização por danos morais, como desestimular o ofensor e considerar a condição financeira das partes.”
Além disso, ferramentas jurídicas como a JusCalc podem ser utilizadas para estimar e atualizar os valores de indenização por danos morais, com base em jurisprudência e critérios consagrados.
Conclusão
Calcular o valor da indenização por danos morais e materiais com antecedência e previsibilidade é uma tarefa desafiadora. Entretanto, advogados especialistas em advocacia de danos pessoais podem ajudar seus clientes a terem uma ideia do valor devido, analisando os critérios utilizados pelos julgadores para a fixação da indenização por danos morais e materiais.
Essa é uma conta subjetiva que leva em consideração as circunstâncias e a gravidade da causa, o patrimônio da vítima e do réu, o grau de culpa e a razoabilidade do juiz. Também é importante conhecer como a indenização por danos morais foi estabelecida em casos precedentes semelhantes. Dessa forma, o advogado conseguirá estabelecer as expectativas do cliente em um parâmetro razoável, com base nas jurisprudências e na análise dos critérios de cálculo de danos morais.
Apesar da complexidade, a advocacia de danos pessoais desempenha um papel essencial ao garantir que as vítimas de danos morais e materiais sejam devidamente indenizadas, recebendo a compensação justa e proporcional aos prejuízos sofridos. Esse esforço contribui não apenas para a reparação individual, mas também para o fortalecimento do sistema jurídico e a promoção de uma sociedade mais justa e equitativa.
Links de Fontes
- https://peticionamais.com.br/blog/como-calcular-danos-morais/
- https://www.tjpr.jus.br/documents/11900/11188715/O DANO MORAL JURIDICAMENTE INDENIZÁVEL – Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim(1).pdf/4bd08311-386a-91fd-38f2-5f510ab545e3
- https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/dano-material-dano-moral-e-dano-estetico
- https://www.negocioseguroaig.com.br/industria/fato-ou-fake/danos-materiais-e-morais/
- https://jusfy.com.br/blog/indenizacao-por-danos-materiais-estrategias-para-acao-e-calculo-preciso/
- https://www.conjur.com.br/2018-mar-26/direito-civil-atual-stj-exige-comprovacao-dano-indenizacao/
- https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-de-responsabilidade-civil/360601/o-metodo-bifasico-de-quantificacao-das-indenizacoes-por-danos-morais
- https://jusfy.com.br/blog/indenizacao-por-danos-morais-como-calcular-de-forma-correta/
- https://www.conjur.com.br/2024-mai-26/pedidos-de-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-sao-a-maior-demanda-da-justica/
- https://advbox.com.br/blog/modelo-de-danos-morais-e-materiais-2/
- https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-juridicas/justica-do-trabalho-reconhece-indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-a-operadora-de-telemarketing-acometida-por-problemas-vocais
