A revisão de pensão por morte é uma possibilidade que poucos pensionistas conhecem no Brasil. Se você recebe esse benefício, saiba que tem direito de pedir a revisão dele. Para isso, basta entrar com um pedido de revisão no INSS para recuperar os valores atrasados e elevar o seu benefício de pensão por morte.
Pensão por morte é um benefício previdenciário pago pela Previdência Social aos dependentes de um contribuinte que faleceu. O benefício é válido independentemente se o contribuinte já era aposentado ou não no momento do falecimento. É possível aumentar o valor da pensão por morte através da revisão, seja na via administrativa ou judicial.
Principais pontos a considerar
- Entender os direitos de pensão por morte e os requisitos para revisão
- Conhecer os prazos e procedimentos para solicitar a revisão
- Preparar a documentação necessária para o pedido de revisão
- Ficar atento às regras e legislação que envolvem a pensão por morte
- Buscar orientação de um advogado especialista em previdência social
O que é pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício continuado pago aos dependentes de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que faleceu. Esse benefício é um importante mecanismo de proteção social, garantindo a manutenção da renda familiar após a perda do ente querido.
Quem são os dependentes com direito à pensão por morte?
De acordo com a legislação de pensão por morte, são considerados dependentes elegíveis à pensão por morte:
- O cônjuge ou companheiro(a)
- Filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos
- Irmãos menores de 21 anos ou inválidos
- Pais que comprovem dependência econômica
É importante ressaltar que a dependência econômica dos pais e irmãos deve ser devidamente comprovada. Além disso, aqueles que viviam em união estável com o falecido precisam comprovar a união por, no mínimo, 2 anos.
“A pensão por morte é um direito assegurado pela legislação de pensão por morte aos dependentes de um segurado do INSS que veio a falecer.”
Revisão de pensão por morte
Para os pensionistas que se tornaram beneficiários antes da Reforma da Previdência, existem algumas possibilidades de revisão do valor da pensão por morte. Essa revisão pode levar a um aumento da pensão por morte em determinadas situações.
Motivos para revisão
As principais razões que podem justificar a revisão da pensão por morte são:
- Revisão da vida toda, incluindo salários anteriores a 1994;
- Revisão da Lei 13.135/2015, que reduziu o cálculo de 100% para 50% + 10% por dependente;
- Revisão do teto previdenciário;
- Revisão por aumento no tempo de contribuição do falecido.
Após a Reforma da Previdência, o cálculo da pensão por morte passou a considerar 50% da aposentadoria do falecido + 10% por dependente. O prazo para solicitar a revisão é de 10 anos a partir do primeiro pagamento ou da data em que deveria ter sido pago.
Para realizar a revisão de pensão por morte, é necessário apresentar documentos que comprovem o direito à revisão, como comprovantes de renda, certidões de casamento e de óbito, entre outros.
Como solicitar a revisão de pensão por morte?
Para solicitar a revisão do valor da pensão por morte, existem alguns passos a seguir. O processo pode ser iniciado de forma online através do portal Meu INSS ou presencialmente, com o agendamento de um atendimento.
Primeiramente, é necessário preencher o formulário de revisão de pensão por morte. Além disso, é preciso apresentar os seguintes documentos para revisão de pensão por morte:
- Certidão de óbito do falecido
- Documentos de identificação pessoal (RG, CPF, etc.)
- Comprovação da condição de dependente
- Cópia do processo administrativo de concessão da pensão
- Cópia da aposentadoria do falecido
Após a entrega da documentação, o INSS tem um prazo de 45 dias para analisar o processo de revisão de pensão por morte. Caso o pedido seja aprovado, o valor revisado será pago em até 45 dias adicionais.
Caso o pedido seja negado, é possível recorrer administrativa ou judicialmente, com o auxílio de um advogado especializado.
Conclusão
Em resumo, a revisão da pensão por morte é uma importante ferramenta para garantir que os dependentes do segurado falecido recebam o valor correto do benefício previdenciário. Mesmo após a concessão inicial da pensão, é possível solicitar a revisão com base em diversos motivos, como erros no cálculo, alterações na legislação ou aumento no tempo de contribuição do falecido.
Para solicitar a revisão, é preciso ficar atento aos prazos e apresentar a documentação necessária. Caso o INSS negue o pedido, os dependentes podem recorrer administrativa ou judicialmente, com o apoio de um advogado especializado. Com essa orientação, eles podem assegurar que recebam o valor da pensão por morte a que têm direito.
A conclusão deste artigo ressalta a importância de estar atento às oportunidades de revisão da pensão por morte, a fim de garantir que os dependentes do segurado falecido recebam o benefício de forma justa e adequada. A revisão é um direito dos beneficiários e pode fazer uma diferença significativa em suas vidas.
