O licenciamento ambiental é um procedimento essencial para a aprovação de projetos e empreendimentos que utilizam recursos naturais ou que possam causar impactos ambientais. No entanto, para alguns tipos de atividades de baixo impacto, existe uma modalidade simplificada desse processo, conhecida como licenciamento ambiental simplificado....
O licenciamento ambiental é um importante instrumento utilizado pelo Poder Público para controlar e prevenir danos ambientais causados por empreendimentos ou atividades potencialmente poluidoras. No Brasil, o licenciamento ambiental foi introduzido através da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) com a publicação da Lei Federal...
Pessoas com deficiência enfrentam desafios diários, incluindo garantir seus direitos previdenciários. Quando surge um problema com benefícios como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou pensão por morte, é crucial buscar o apoio de um advogado especialista em direito previdenciário. Esses profissionais possuem amplo conhecimento da legislação...
Diante do falecimento do titular de uma conta bancária, é comum que surjam dúvidas sobre a possibilidade de sacar o saldo disponível. De acordo com a legislação brasileira, geralmente o saldo só pode ser retirado após a conclusão do processo de inventário, que faz a...
O processo de divórcio e pensão alimentícia no Brasil envolve diversos aspectos legais que precisam ser cuidadosamente considerados. Para iniciar o divórcio, é essencial contar com o apoio de um advogado especializado em Direito de Família, que irá orientar sobre os requisitos e documentos necessários,...
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