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Advogado especialista em direito imobiliário
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo cobrado anualmente pelos municípios sobre a propriedade de imóveis residenciais e comerciais. O não pagamento desta taxa pode acarretar na inscrição do débito na dívida ativa do município, além de restrições de crédito e até...
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Advogado especialista em direito imobiliário
A usucapião é um instituto jurídico crucial para advogados especialistas em direito imobiliário, pois permite a aquisição da propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada. Este guia prático irá explicar como consultar o processo de usucapião, desde os requisitos até as etapas necessárias....
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Advogado especialista em direito imobiliário
A recuperação judicial é um processo legal que tem como objetivo auxiliar empresas em dificuldades financeiras a se reestruturarem e evitarem a falência. Essa informação é fundamental para advogados especializados em direito imobiliário, uma vez que a recuperação judicial pode impactar diretamente em contratos imobiliários...
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Advogado para bloqueio judicial
Quando se depara com uma situação de bloqueio judicial, é fundamental compreender a origem dessa restrição para poder resolvê-la de forma adequada. Nesses casos, o primeiro passo é entrar em contato com a instituição responsável pelo bloqueio do bem em questão. Seja um bloqueio de...
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Advogado especialista em direito da família
O divórcio e a partilha de bens podem se tornar um desafio para muitos casais. Entender os termos legais, os procedimentos e as consequências desse processo é essencial para uma resolução pacífica. Neste guia prático, você encontrará informações detalhadas sobre a partilha de bens no...
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