Receber um imóvel de herança pode parecer uma bênção, mas também traz consigo a responsabilidade legal de realizar o inventário. Este procedimento obrigatório deve ser iniciado em até 60 dias após o falecimento, e ignorá-lo pode resultar em multas, bloqueio do bem e conflitos familiares....
Regularizar a propriedade de um imóvel através do processo de usucapião pode ser um caminho complexo e cheio de requisitos legais. Se você possui um imóvel há anos, mas não tem a documentação formal, este pode ser o momento de garantir seus direitos. O processo...
Receber um imóvel como herança deveria ser motivo de alegria, mas quando a propriedade nunca foi regularizada, o que era para ser um benefício se transforma em dor de cabeça. Muitos herdeiros se veem impossibilitados de vender o bem, perdendo oportunidades de negócio e enfrentando...
Construir sem o devido registro de obra é uma situação comum, mas que pode gerar sérias consequências legais. Desde multas pesadas e impossibilidade de vender o imóvel até ações de reintegração de posse e demolição compulsória, os riscos são significativos. Se você construiu sem regularizar...
Você possui documentos antigos do seu imóvel, mas não tem certeza se são suficientes para garantir a regularização? Esta é uma preocupação comum que afeta milhares de proprietários no Brasil. A insegurança jurídica causada por documentação incompleta ou desatualizada pode resultar em sérios problemas, desde...
