A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento essencial para garantir os direitos do trabalhador em caso de acidentes ocupacionais. Essa comunicação, feita pelo empregador, é obrigatória sempre que ocorrer um incidente no ambiente de trabalho, independentemente do afastamento do funcionário. A não...
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento fundamental para registrar oficialmente a ocorrência de um acidente de trabalho ou de uma doença ocupacional. Seja no ambiente laboral, em viagem a trabalho, no trajeto residência-trabalho ou trabalho-residência, a emissão da CAT é obrigatória...
A saúde e o bem-estar dos trabalhadores são fundamentais para o sucesso de qualquer empresa. Infelizmente, há situações em que as próprias atividades laborais podem levar ao desenvolvimento de doenças ocupacionais, condições de saúde relacionadas diretamente à natureza do trabalho. Nestes casos, os profissionais acometidos...
De acordo com a legislação brasileira, os trabalhadores que sofrem um acidente de trabalho possuem o direito à estabilidade no emprego por um período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário. Essa garantia legal visa proteger o empregado durante o processo de recuperação...
Sim, a legislação brasileira garante a estabilidade no emprego para os trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho. O artigo 118 da Lei nº 8.213/91 estabelece que o segurado que sofreu um acidente de trabalho tem direito à manutenção de seu contrato de trabalho na empresa...
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