A depressão é um transtorno mental que pode incapacitar temporariamente um indivíduo de exercer sua atividade laboral. Nesse caso, o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem direito a solicitar o auxílio-doença, um benefício previdenciário regulamentado pela Lei 8.213/91. Para ter acesso a esse amparo, é necessário comprovar a incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, por meio de atestado médico e perícia realizada pelo órgão.
Principais pontos a destacar:
- O auxílio-doença é um benefício previdenciário do INSS para segurados incapacitados temporariamente de trabalhar.
- A depressão e outros transtornos mentais podem gerar o afastamento do trabalho e o direito ao auxílio-doença.
- Para solicitar o benefício, é necessário comprovar a incapacidade por mais de 15 dias consecutivos, por meio de atestado médico e perícia do INSS.
- O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pela central telefônica 135 do INSS.
- O segurado tem direito ao recebimento do auxílio-doença durante o período em que estiver incapacitado de trabalhar.
Auxílio-doença do INSS para depressão: Entenda os requisitos
O auxílio-doença, também conhecido como “benefício por incapacidade temporária”, é um benefício previdenciário oferecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para segurados que estão temporariamente incapazes de trabalhar devido a uma doença ou acidente. Esse benefício visa amparar o trabalhador durante o período em que ele não pode exercer sua atividade laboral.
O que é o auxílio-doença?
O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos segurados que estão temporariamente incapacitados de trabalhar. Esse benefício tem como objetivo fornecer uma renda durante o período em que o trabalhador está afastado de suas atividades por motivo de doença ou acidente.
Quem tem direito ao auxílio-doença por depressão?
De acordo com as regras do INSS, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social que forem diagnosticados com depressão ou outros transtornos mentais e precisarem se afastar do trabalho por mais de 15 dias consecutivos podem solicitar o auxílio-doença. Para ter direito a esse benefício, é necessário comprovar a incapacidade temporária para o trabalho por meio da apresentação de atestado médico e documentos complementares.
“O auxílio-doença é um direito do trabalhador brasileiro que está temporariamente incapaz de exercer suas atividades laborais devido a uma doença ou acidente.”
É importante destacar que o INSS avalia cada caso individualmente e pode solicitar exames médicos adicionais para comprovar a incapacidade do segurado. Portanto, é essencial estar bem documentado e seguir os procedimentos corretamente para garantir o recebimento do auxílio-doença.
Como solicitar o auxílio-doença por incapacidade temporária?
O processo de solicitar o auxílio-doença do INSS devido a uma incapacidade temporária envolve alguns passos importantes. A primeira etapa é reunir a documentação médica necessária, como atestados, laudos e relatórios que comprovem a sua condição de saúde e a necessidade de afastamento do trabalho.
Documentação necessária
Para dar entrada no pedido de auxílio-doença, o segurado deve apresentar a seguinte documentação médica:
- Atestado médico contendo o nome completo do paciente, a data de emissão (não superior a 90 dias da data de entrada do requerimento), a data de início do afastamento, o prazo estimado necessário, a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID) e a assinatura e carimbo do profissional emitente com o registro do Conselho de Classe.
- Laudos e relatórios médicos que detalhem o quadro clínico e a necessidade de afastamento por doença.
Prazos e renovações
O tempo de duração do auxílio-doença será estabelecido pela Perícia Médica Federal. No entanto, caso o segurado considere que não terá condições de retornar ao trabalho ao final desse período, ele pode solicitar a prorrogação do benefício. O requerimento de prorrogação pode ser feito nos últimos 15 dias do auxílio-doença, através do telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
É importante estar atento aos prazos e renovações para garantir a continuidade do benefício previdenciário e evitar interrupções no afastamento por doença. Caso tenha dúvidas, não hesite em buscar o apoio de um advogado especializado, como os profissionais da Vieira Braga Advogados.
Auxílio-doença: Cálculo do valor do benefício
Ao solicitar o auxílio-doença, um dos principais questionamentos é sobre o valor do benefício a ser recebido. O cálculo do auxílio-doença é baseado em fatores específicos e segue regras estabelecidas pela Previdência Social. Vamos entender melhor como esse valor é determinado.
O valor do auxílio-doença é calculado com base na média de todos os salários de contribuição do segurado ao INSS após julho de 1994. Essa média é então multiplicada por um coeficiente de 91%, resultando no valor final do benefício. Já no caso da aposentadoria por invalidez, o cálculo é semelhante, porém com um coeficiente inicial de 60%, que pode ser aumentado em 2% a cada ano de contribuição que superar 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.
É importante destacar que o valor do auxílio-doença não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, e também não pode ultrapassar o teto do benefício previdenciário, que é atualizado anualmente.
| Tipo de Benefício | Cálculo do Valor |
|---|---|
| Auxílio-doença | Média dos salários de contribuição x 91% |
| Aposentadoria por Invalidez | Média dos salários de contribuição x 60% (pode aumentar 2% ao ano após 20/15 anos de contribuição) |
Portanto, ao solicitar o auxílio-doença, é importante ter em mente que o valor do benefício será calculado com base em sua história contributiva junto ao INSS, respeitando os limites e regras estabelecidos pela Previdência Social.
Conclusão
O auxílio-doença do INSS é um importante benefício previdenciário que ampara os trabalhadores durante períodos de afastamento por doença, incluindo a depressão. Para ter acesso a esse benefício, é necessário comprovar a incapacidade temporária para o trabalho mediante a apresentação de atestados médicos e laudos. O valor do auxílio-doença é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado, garantindo uma prestação do INSS durante a licença médica e a recuperação da saúde.
Esse seguro por incapacidade faz parte do sistema de seguridade social brasileiro e visa assegurar o auxílio por doença aos trabalhadores que se encontram temporariamente incapazes de exercer suas atividades profissionais. Portanto, o auxílio-doença é uma importante alternativa para os segurados do INSS que precisam se afastar do trabalho por motivos de saúde mental, como a depressão.
Para obter mais informações sobre o processo de solicitação e os critérios para concessão do auxílio-doença, é recomendado que o segurado entre em contato com a Vieira Braga Advogados, uma renomada banca especializada em benefícios previdenciários.
