A demissão sem justa causa é uma modalidade de desligamento em que o empregador decide rescindir o contrato de trabalho sem um motivo legal válido. Nessa situação, o empregador deve agir de acordo com as leis trabalhistas, assegurando ao funcionário o recebimento de diversos benefícios,...
Ser demitido de um emprego pode ser uma situação desafiadora e cheia de incertezas sobre os direitos do trabalhador. No entanto, é fundamental entender os diferentes tipos de rescisão contratual e quais são os valores e benefícios a que o trabalhador tem direito em cada...
De acordo com o Artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas têm a obrigação de pagar todas as verbas rescisórias, como saldo salarial, férias proporcionais, 13º salário e FGTS, até 10 dias após o término do contrato de trabalho. No entanto,...
A rescisão do contrato de trabalho marca o fim de um vínculo empregatício, determinando o término da relação entre o empregado e seu empregador. Esse processo envolve o cálculo da rescisão, que segue algumas regras e deve ser realizado corretamente pelo setor de Recursos Humanos....
A homologação é uma etapa obrigatória e fundamental no encerramento de um contrato de trabalho, pois é o momento em que se formaliza o término da relação entre o empregador e o empregado. Trata-se de um processo que valida e comprova o cumprimento de todas...
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