Saber o que comprova a posse de um imóvel é fundamental para garantir seus direitos e evitar problemas legais. De acordo com o Código Civil Brasileiro, a posse é “o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”. Isso significa que a...
De acordo com o entendimento consolidado no âmbito da Justiça do Trabalho, a juntada de provas documentais pode ser realizada até o encerramento da instrução processual, normalmente em audiência. Isso se dá em razão dos princípios da informalidade, oralidade e da busca da verdade real...
De acordo com dados do Detran-SP, há cerca de 125.794 veículos retidos nos pátios do estado. O custo para liberá-los envolve o pagamento de taxas de remoção, estadia diária e taxa de liberação. A taxa de remoção varia de R$ 289,23 para motos a R$...
O caso do cantor Belo e sua mulher, Gracyanne Barbosa, que receberam uma ordem de despejo de um imóvel alugado em São Paulo, chamou a atenção para o risco do descumprimento de um contrato de aluguel. A desocupação por via judicial geralmente acontece quando o...
A ação de imissão na posse é o instrumento jurídico utilizado para dar posse a um novo proprietário que nunca teve posse de um imóvel. Essa ação é baseada no direito de propriedade, diferente das ações possessórias que se fundamentam na posse. É um procedimento...
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