O inventário é um procedimento legal necessário para organizar e dividir o patrimônio da família após a morte de um ente querido. No Brasil, existem dois tipos de inventário: o judicial e o extrajudicial. Cada um deles possui...
No Brasil, o Código de Processo Civil determina um prazo de 60 dias após o falecimento de uma pessoa para que seu inventário seja realizado, geralmente por um dos familiares mais próximos, chamado de inventariante. Entretanto, a falta...
O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é um tributo municipal cobrado sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis localizados em áreas urbanas ou urbanizáveis. Já a TLP (Taxa de...
Você sabia que é possível registrar um boletim de ocorrência por erro médico e buscar a responsabilização do profissional de saúde? Esse guia prático fornece informações essenciais sobre como proteger seus direitos quando você é vítima de uma...
A venda de um imóvel é um processo complexo que envolve uma série de questões legais e burocráticas. Quando se trata da venda de um imóvel que faz parte de um espólio, ou seja, de um patrimônio deixado...
