Se você sofreu um acidente de trabalho, é importante saber que tem direitos e pode buscar uma indenização. Quando ocorre um acidente de trabalho, além dos danos físicos e psicológicos sofridos pelo trabalhador, ainda há possibilidade de perda de renda e de capacidade laboral, o...
Nenhuma empresa está livre de acidentes de trabalho, pois como o próprio nome já indica, esse tipo de ocorrência não tem data programada para acontecer. Por mais que o técnico de segurança do trabalho implemente as melhores ações preventivas, ainda assim, acidentes de trabalho podem...
De acordo com a Lei 8.213/91, o empregador é o principal responsável por custear o tratamento médico e fornecer os benefícios previdenciários ao trabalhador que sofrer um acidente de trabalho. Essa responsabilidade se estende desde o pagamento de medicações e procedimentos até o fornecimento de...
Após a promulgação da Constituição Federal, havia dúvidas sobre a aplicabilidade do artigo 37, inciso X, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos. Com a Emenda Constitucional nº 19/98, o dispositivo tornou-se autoaplicável, garantindo o direito ao reajuste salarial anual, isonômico...
Quando a empresa não concede o reajuste salarial anual, isso pode ser visto como um descumprimento de convenção ou acordo coletivo de trabalho. Nesse caso, normalmente a punição é aplicada na forma de multa paga ao sindicato que representa a categoria dos trabalhadores afetados. A...
