Embora o sonho da casa própria seja comum a milhões de brasileiros, situações adversas, como crises econômicas ou mudanças na condição financeira, podem levar à desistência da aquisição. Nesses casos, entender como rescindir contrato de compra e venda de imóvel é fundamental para conhecer os...
Quando um inquilino se encontra em situação de inadimplência, é fundamental entender os procedimentos legais e as possibilidades existentes para negociar acordo antes do despejo e evitar maiores prejuízos. De acordo com a Lei nº 8.245/91, o locador possui diversos recursos jurídicos à sua disposição,...
Quando um inquilino é citado em uma ação de despejo por falta de pagamento, é crucial que apresente uma contestação dentro do prazo legal de 15 dias úteis, contados a partir da data da juntada do mandado de citação aos autos. Nessa peça processual, o...
Receber uma notificação de ação de despejo pode ser extremamente angustiante para os inquilinos, trazendo incertezas e dúvidas sobre como proceder diante da possibilidade de deixar o imóvel. Nesses casos, buscar uma defesa após notificação de despejo é fundamental para avaliar a legalidade da medida,...
O direito à moradia é garantido pela Constituição Federal, mas na prática, cerca de 12 milhões de famílias têm despesas com aluguel no Brasil e enfrentam a ameaça de sofrer uma ação de despejo. Com a crise econômica e os altos índices de inflação, muitas...
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