Muitos pais se perguntam se podem diminuir a pensão alimentícia por conta própria. No entanto, a redução da pensão alimentícia apenas é possível com aprovação judicial, por meio de uma ação de modificação de alimentos. Isso porque a...
Como um advogado especialista em direito condominial, definir honorários justos e fixos é um desafio fundamental para qualquer profissional nessa área. Afinal, a atuação do advogado em questões relacionadas às leis condominiais, regimento interno de condomínios, assembleia de...
A usucapião é um fenômeno jurídico que pode causar a perda da propriedade de um imóvel, caso determinados requisitos sejam atendidos. Entender o que é a usucapião e como evitá-la é fundamental para proteger seus direitos de propriedade...
Você e seu(sua) parceiro(a) estão juntos há décadas, mas nunca formalizaram a união. Isso significa que você não possui os mesmos direitos e obrigações que um casal casado? Embora a lei reconheça a união estável, os impactos legais...
Quando uma empresa enfrenta dificuldades financeiras, ela pode recorrer à recuperação judicial como uma solução para superar a crise. Essa é uma medida legal que visa reestruturar as dívidas da empresa e permitir a sua continuidade operacional. No...
