O crime de associação para o tráfico de drogas é um desafio significativo enfrentado pela sociedade brasileira. Essa modalidade delitiva, prevista nos artigos 33 e 34 da Lei de Drogas, envolve a união de duas ou mais pessoas com o objetivo de praticar, de maneira...
De acordo com a Polícia Federal, no período entre janeiro e 20 de setembro, já foram presos 409 suspeitos por tráfico internacional de drogas no Aeroporto Internacional de São Paulo, superando o total de presos em todo o ano de 2023 e configurando a maior...
O tráfico de drogas é um dos crimes mais graves e complexos do sistema jurídico brasileiro. Quando uma pessoa é presa em flagrante por esse delito, a questão da liberdade provisória se torna um tema de grande relevância. A liberdade provisória é um instituto jurídico...
O crime de associação para o tráfico de drogas é uma prática ilegal bastante grave e severamente punida pela legislação brasileira. Estabelecido no art. 35 da Lei 11.343/06, também conhecida como a Lei de Drogas, esse delito consiste na associação de duas ou mais pessoas...
A atual Lei de Drogas (11.343/2006) mantém a proibição de substâncias consideradas ilícitas no Brasil. Apesar de despenalizar a conduta relacionada ao uso, a lei ainda distingue duas figuras: a pessoa usuária e a traficante. A usuária é aquela que tem droga para consumo pessoal,...
