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Processos de direito do consumidor
Você já passou por uma experiência frustrante de mau atendimento em algum estabelecimento comercial? Seja em um restaurante, loja de varejo ou até mesmo em contato com uma empresa de serviços, é comum nos depararmos com situações que ferem nossos direitos como consumidores. Felizmente, a...
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Processos de direito do consumidor
Quase todo mundo conhece o Procon, mas você sabe como recorrer a ele caso tenha problemas de consumo? A gente te explica. Muita gente ouve falar do Procon pela sua atuação de acolher denúncias sobre questões de consumo, aplicar multas e fechar estabelecimentos que desrespeitam...
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Processos de direito do consumidor
Para exercer seus direitos como consumidor, é essencial conhecer os procedimentos adequados para registrar reclamações junto ao Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor). Esse órgão governamental tem a missão de orientar, fiscalizar e mediar conflitos entre consumidores e empresas, garantindo o cumprimento do...
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Processos de direito do consumidor
Como consumidor, você possui direitos importantes que devem ser respeitados pelas empresas. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um conjunto de leis que protege seus interesses e veda práticas abusivas por parte dos fornecedores. Neste artigo, você entenderá quais são seus direitos em...
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Processos de direito do consumidor
No âmbito do código de defesa do consumidor (CDC), a legislação consumerista estabelece prazos específicos para que os consumidores possam ajuizar ações visando a reparação de danos causados por fato do produto ou do serviço, também conhecido como acidente de consumo. Esses prazos, denominados prescricionais,...
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