Os planos de saúde são uma importante ferramenta de proteção à saúde dos brasileiros. No entanto, as negativas de cobertura por parte das operadoras de planos de saúde são uma das principais reclamações dos usuários. Essas negativas podem ocorrer por diversos motivos, como a falta...
Muitas pessoas que contratam um plano de saúde esperam ter a garantia de que, em caso de necessidade, poderão contar com a cobertura de tratamentos médicos, especialmente aqueles que envolvem procedimentos cirúrgicos de urgência ou emergência. No entanto, não é raro que as operadoras de...
De acordo com o artigo 186 da Lei 10406/02 do Código Civil, “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Portanto, a indenização por danos materiais é caracterizada pela...
Uma das áreas mais complexas do Direito Civil é a avaliação de danos morais. Determinar o valor adequado da indenização por danos imateriais é um desafio constante para advogados e magistrados. Não há fórmula exata para calcular esses danos, que dependem de uma análise cuidadosa...
De acordo com a Constituição Federal do Brasil e o Código Civil, existem dois principais tipos de danos que podem gerar indenização: os danos materiais e os danos morais. Os danos materiais são os prejuízos que afetam o patrimônio da pessoa, como a perda de...
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