A diferença salarial entre funcionários exercendo a mesma função em uma empresa é um problema comum no Brasil. Isso ocorre porque nem sempre as empresas cumprem com o princípio da isonomia salarial, garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)....
O setor de Recursos Humanos desempenha um papel fundamental na organização de diversos aspectos legais relacionados à legislação trabalhista. Qualquer erro no cumprimento dessas questões pode gerar sérios problemas para a empresa. Entre os direitos sociais assegurados aos trabalhadores pela Constituição Federal de 1988, encontra-se...
A demissão após assédio no trabalho é uma situação delicada e complexa que envolve não apenas questões emocionais, mas também direitos trabalhistas. Se você sofreu assédio moral ou sexual em seu ambiente de trabalho e isso resultou em sua demissão, é fundamental entender seus direitos...
Sabemos que muitos trabalhadores brasileiros temem entrar com ações trabalhistas contra suas empresas, receando sofrer retaliação ou até mesmo serem demitidos. No entanto, é importante ressaltar que o acesso ao Poder Judiciário é um direito constitucional garantido a todos os cidadãos, inclusive aos empregados. Caso...
A legislação trabalhista brasileira possui princípios norteadores e protetivos aplicáveis às relações de trabalho. O Princípio da Igualdade está garantido na Constituição Federal de 1988, e a concretização do Princípio da Isonomia está assegurada no artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A...
