A usucapião extrajudicial é um processo que permite a uma pessoa conseguir a propriedade de um imóvel, regularizando sua situação, por meio de um requerimento dirigido diretamente ao Registro de Imóveis competente, sem a necessidade de autorização ou processo judicial. Este processo é uma alternativa...
Regularização de imóvel em nome de terceiros: Diversos motivos podem levar o cidadão a adquirir um imóvel sem a escritura pública, através do chamado “contrato de gaveta”. No entanto, essa prática gera uma situação de insegurança jurídica sobre a negociação, além de não garantir a...
De acordo com a legislação civil brasileira, em regra, um inquilino não pode solicitar a usucapião de um imóvel alugado. Para que seja possível adquirir a propriedade por meio da prescrição aquisitiva, o locatário precisa comprovar a ocupação do imóvel de maneira pacífica, sem oposição...
Muitas pessoas já ouviram falar de alguém que se tornou proprietário de um imóvel que não foi comprado ou adquirido legalmente, e ainda assim conseguiu regularizar os papéis tomando posse da propriedade. Isso acontece através do instituto jurídico da usucapião, que permite a aquisição da...
Diferença entre usucapião ordinário e extraordinário: O usucapião é um instituto jurídico amplamente discutido no âmbito do direito imobiliário, sendo uma forma de aquisição originária da propriedade por meio da posse prolongada e ininterrupta de um bem imóvel. Existem diferentes modalidades de usucapião, cada uma...
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