Quando um trabalhador é demitido ou decide rescindir seu contrato de trabalho, é importante estar ciente dos prazos e das regras que envolvem o pagamento das verbas rescisórias. O empregador tem a obrigação de efetuar o pagamento das verbas devidas dentro de um prazo específico,...
A demissão de um funcionário pode ocorrer de duas maneiras principais: por justa causa ou sem justa causa. Essas duas modalidades de rescisão contratual possuem diferenças significativas em relação aos direitos trabalhistas do empregado, como o aviso prévio, a multa rescisória, o pagamento de férias...
Certo dia você acorda, abre a janela e se depara com a movimentação de pedreiros no terreno ao lado. Sim! É o início de uma obra. O fato é que, seja essa obra uma simples reforma ou mesmo a construção de um arranha-céu, ela deve,...
A Lei 9.605/98, também conhecida como Lei de Crimes Ambientais, é uma das principais legislações na área do Direito Ambiental no Brasil. Ela dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, tipificando diversos crimes ambientais e estabelecendo...
O loteamento irregular ainda é um problema recorrente na regularização urbana brasileira. É muito comum que parcelamentos de solo sejam executados sem a devida aprovação municipal ou mesmo que o procedimento de registro não seja concluído. Esse cenário não é exclusivo de uma única cidade,...
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