A notificação de infração de construção é um importante documento emitido pelas autoridades competentes, como prefeituras e órgãos de fiscalização, quando constatam irregularidades em uma obra de construção civil. Esse aviso formal alerta o responsável pela construção sobre a necessidade de regularizar a situação, de...
O embargo de obra é uma realidade comum no setor da Construção Civil no Brasil. Essa medida administrativa, aplicada pelos órgãos fiscalizadores, tem o objetivo de paralisar temporariamente a execução de uma obra ou atividade que não esteja de acordo com as normas e regulamentações...
Construir ou reformar significa a realização de um sonho para muitas famílias. Mas além de planejar, juntar o dinheiro e escolher materiais de qualidade, é necessário ficar de olho em um detalhe muito importante: o licenciamento para obra. Essa é uma permissão concedida pelos municípios...
Quando um órgão ambiental ou de fiscalização de obras impõe uma multa por infrações relacionadas à construção civil, é possível contestá-la. De acordo com o Decreto 6.514/2008, a imposição de multa se dá quando o autuado constrói, reforma, amplia sem licença ou em desacordo com...
Quando um vizinho decide realizar obras em sua propriedade, a convivência pode se tornar desafiadora. Muitas vezes, reformas e construções podem causar incômodos ou até danos aos imóveis vizinhos, gerando graves conflitos. Neste artigo, abordaremos três aspectos importantes relacionados a obras de vizinhos: a abertura...
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