Comprar um imóvel em um leilão judicial pode ser uma oportunidade interessante, mas também traz algumas particularidades que todo arrematante deve conhecer. Um desses aspectos é o chamado “período de arrependimento”, que permite ao comprador desistir da aquisição dentro de um prazo estabelecido. Entender essa...
A pensão socioafetiva é um conceito jurídico emergente no Brasil que reconhece os direitos e obrigações de uma pessoa que assume o papel de figura paterna ou materna na vida de uma criança, mesmo na ausência de vínculo biológico. Esse reconhecimento visa proteger o bem-estar...
A ação de imissão na posse é um importante instrumento jurídico utilizado para garantir a posse de um imóvel a um novo proprietário, mesmo que este nunca tenha tido o domínio efetivo sobre o bem. Essa medida é crucial em situações em que o comprador...
A prova testemunhal é um dos principais meios de prova no âmbito do direito do trabalho, e sua valoração é muito alta. As testemunhas desempenham um papel fundamental no esclarecimento dos fatos ocorridos no ambiente de trabalho, sendo essenciais para o convencimento do juiz. A...
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou recentemente um projeto de lei que determina o despejo extrajudicial de inquilinos por atraso no pagamento de aluguéis. O texto, ainda em análise pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ), prevê um novo passo...
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