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Ação judicial de pensão por morte
Ter um pedido de pensão por morte negada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma situação lamentável, mas nem sempre definitiva. Existem alternativas legais para contestar essa decisão e garantir o recebimento do benefício. Neste conteúdo,...
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Ação judicial de pensão por morte
A pensão por morte é um importante benefício previdenciário que garante a manutenção da renda familiar após o falecimento do segurado da Previdência Social. No entanto, nem sempre é um processo simples e direto. Em alguns casos, é...
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Acúmulo de benefícios
A reforma previdenciária promovida pela EC nº 103 de 2019 trouxe importantes mudanças nas regras para o acúmulo de benefícios previdenciários, incluindo a pensão por morte. Agora, é proibida a acumulação, no mesmo regime de previdência social, de...
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Acúmulo de benefícios
A acumulação de benefícios previdenciários é um tema complexo, com regras específicas estabelecidas pela legislação. De acordo com a legislação brasileira, é possível receber simultaneamente a pensão por morte e o auxílio-doença, desde que o beneficiário atenda a...
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Revisão de pensão por morte
Se você recebe a pensão por morte, saiba que tem o direito de solicitar a revisão deste benefício previdenciário. A revisão de pensão por morte é uma possibilidade pouco conhecida pelos pensionistas brasileiros, mas que pode lhes trazer...
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