A pensão socioafetiva é um conceito jurídico emergente no Brasil que reconhece os direitos e obrigações de uma pessoa que assume o papel de figura paterna ou materna na vida de uma criança, mesmo na ausência de vínculo biológico. Esse reconhecimento visa proteger o bem-estar...
A ação de imissão na posse é um importante instrumento jurídico utilizado para garantir a posse de um imóvel a um novo proprietário, mesmo que este nunca tenha tido o domínio efetivo sobre o bem. Essa medida é crucial em situações em que o comprador...
A prova testemunhal é um dos principais meios de prova no âmbito do direito do trabalho, e sua valoração é muito alta. As testemunhas desempenham um papel fundamental no esclarecimento dos fatos ocorridos no ambiente de trabalho, sendo essenciais para o convencimento do juiz. A...
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou recentemente um projeto de lei que determina o despejo extrajudicial de inquilinos por atraso no pagamento de aluguéis. O texto, ainda em análise pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ), prevê um novo passo...
O processo de adoção no Brasil ainda enfrenta diversos desafios e obstáculos. Apesar do grande número de pessoas interessadas em adotar, muitas crianças e adolescentes permanecem à espera de uma família adotiva, especialmente aqueles com características menos desejadas pelos adotantes, como idade mais avançada, irmãos,...
