A usucapião é uma forma originária de aquisição de propriedade imóvel ou móvel, por meio do exercício da posse contínua e qualificada durante um determinado período de tempo, conforme os requisitos previstos em lei. O possuidor que cumprir os requisitos legais, como o decurso do...
A usucapião extrajudicial é um processo que permite uma pessoa conseguir a propriedade de um imóvel, regularizando sua situação, por meio de um requerimento dirigido diretamente ao Registro de Imóveis competente, sem a necessidade de autorização ou processo judicial. Ela é um meio de aquisição...
Na hora de comprar um imóvel, é certo que você irá se deparar com algumas exigências de documentação importantes. Nesse momento, é necessário entender qual a diferença entre escritura e registro, pois serão dois dos documentos exigidos. Apesar de muita gente acreditar que precisa fazer...
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, cerca de 50% dos imóveis brasileiros possuem alguma irregularidade, o que pode causar prejuízos para o proprietário, o governo e a sociedade. Sem a regularização de imóveis, é mais difícil vender o imóvel, obter financiamentos e evitar problemas legais....
A regularização de imóveis já construídos é uma preocupação crescente para proprietários e investidores imobiliários em muitas partes do Brasil. Muitas vezes, a falta de documentação adequada, a não conformidade com regulamentos locais e a evolução das leis de zoneamento podem resultar em imóveis construídos...
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