O licenciamento ambiental é um processo essencial para qualquer projeto de infraestrutura no Brasil. Essa exigência legal visa assegurar a compatibilidade entre o desenvolvimento econômico-social e a preservação do meio ambiente, garantindo a sustentabilidade de empreendimentos como construção civil, planejamento urbano, investimentos públicos, logística, mobilidade...
A gestão dos recursos hídricos no Brasil é uma importante questão que envolve o abastecimento de água, o saneamento básico, a hidrologia e a conservação das bacias hidrográficas. Nesse contexto, a Agência Nacional de Águas (ANA) desempenha um papel fundamental ao emitir as outorgas de...
A água é um recurso natural essencial para a vida no planeta Terra. Infelizmente, a poluição dos recursos hídricos é um problema grave que afeta a qualidade e a disponibilidade desse precioso bem. A poluição da água se manifesta por meio da alteração de suas...
A história da humanidade é marcada por conflitos, e um destaque especial vem sendo dado à crescente incidência de conflitos pelo uso e gestão dos recursos hídricos. A literatura identifica diversos fatores propulsores para este tipo de conflito, como a escassez, as mudanças climáticas, a...
A outorga de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos das Políticas Nacional (Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997) e Estadual (Lei Estadual nº 10.179, de 18 de março de 2014) de Recursos Hídricos. A outorga é imprescindível para a...
